Histórico

 

Em 12 de janeiro de 2009, contratação da Assistente Social Beatriz Maria Perotto Preto - CRESS 0606-12ª Região, com a atribuição de formular os documentos necessários e providenciar os trâmites legais para dar forma jurídica ao consórcio. 

11 de julho de 2008 - De acordo com disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005, foi apresentado aos Prefeitos em Assembléia Geral, o “Protocolo de Intenções” o qual deveria ser submetido à aprovação dos mesmos. O texto foi encaminhado pela AMARP a todos os Secretários Municipais de Saúde. 

Foi encaminhado a todos os prefeitos e Secretários Municipais de Saúde o Protocolo de Intenções e Minuta de Projeto de Lei. 

09 de fevereiro de 2009 - foi Publicado na Edição nº 175 do Diário Oficial dos Municípios o Protocolo de Intenções. 

Ficamos no aguardo das Leis Autorizativas, pois deveríamos ter no mínimo 03 municípios que assinaram o Protocolo de Intenções. 

A posição com relação à autorização pelas Câmaras Municipais de Vereadores foi:

 Frei Rogério -12 de fevereiro de 2009; 

 Pinheiro Preto - 10 de março; 

 Ibiam-26 de março; 

 Salto Veloso-30 de março; 

 Macieira-02 de abril; 

 Rio das Antas-09 de abril; 

 Calmon-13 de abril; 

 Lebon Régis-23 de abril; 

 Ponte Alta do Norte-07 de maio; 

 Arroio Trinta-20 de maio; 

 Iomerê-27 de maio e 

 Caçador 16 de julho. 

06 de agosto de 2009 - foi efetuado registro junto a Receita Federal, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ, sob o número 11.023.771/0001-10. 

21 de agosto de 2009 - em Assembléia Geral dos Prefeitos ocorrida na cidade de Rio das Antas, os 12 prefeitos com a Lei Autorizativa, assinaram o Contrato de Consórcio Público com o CISAMARP. 

10 de setembro de 2009 - foi publicado na Edição nº 322 o Contrato de Consórcio Público no Diário Oficial dos Municípios. 

23 de outubro de 2009 - em Assembléia de Prefeitos município de Salto Veloso foi aprovado o Estatuto Social e o Regimento Interno do CISAMARP, documentos necessários para incluir o mesmo junto ao SUS (Deliberação nº 035/CIB/SC/05). 

04 de novembro de 2009 - aprovada a Lei que autoriza o ingresso do município de Videira. 

13 de novembro de 2009 em reunião do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde dos municípios consorciados, foi aprovada a Tabela de Procedimentos do CISAMARP, com os valores que serão praticados pelo Consórcio; 

18 de novembro de 2009 foi Publicado o Edital 01/2009 – com prazo determinado, prevendo o Credenciamento de prestadores; 

26 de fevereiro de 2010 foi Publicado o Edital 01/2010 - prevendo o Credenciamento de prestadores em qualquer tempo a partir da publicação do Edital; 

Março de 2010 o CISAMARP iniciou a prestação de serviço aos municípios consorciados; 

Possui atualmente 93 prestadores com contratos formalizados que prestam serviços de exames de média e alta complexidade, consultas especializadas e internações de pacientes com dependência de substâncias psicoativas.